Política de Privacidade da 292bet

1 Identificação do Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 292bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://292bet.cam, doravante denominada simplesmente "292bet", "nós" ou "controlador".

Na qualidade de controladora dos dados, a 292bet determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para fins de contato relacionados à proteção de dados e ao exercício de direitos pelos titulares, o canal oficial é o endereço eletrônico: [email protected] (endereço exibido apenas para leitura — não é link clicável).

2 Dados Pessoais Coletados

A 292bet coleta dados pessoais em diferentes momentos e por diferentes meios durante o uso da plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG ou CNH), fotografia (selfie para KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de método de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária para TED, dados de cartão — apenas os necessários para processar transações), histórico de depósitos e saques;
• Dados de credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada exclusivamente em formato hash com salt, jamais em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos utilizados, sessões de jogo, frequência de acesso, valores apostados e ganhos;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do IP para fins de verificação de elegibilidade geográfica e prevenção a fraudes;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário e dados de comportamento de navegação (detalhados na Seção 9).

2.3 Dados obtidos de terceiros

Em alguns casos, a 292bet pode receber dados de fontes terceiras para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias, como bureaus de crédito, provedores de KYC e autoridades governamentais competentes.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 292bet são tratados para as seguintes finalidades específicas:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela 292bet está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido entre a 292bet e o usuário no momento do cadastro — base aplicável à criação de conta, processamento financeiro e prestação dos serviços de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e relatórios regulatórios à SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing e comunicações promocionais, condicionado ao consentimento expresso e livremente revogável do usuário a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 292bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e da finalidade:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, análise de dados e detecção de fraudes, que atuam como operadoras nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigadas a proteger os dados;
• Provedores de jogos parceiros: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem dados operacionais mínimos necessários para a execução dos jogos — não incluem dados financeiros completos;
• Autoridades públicas e regulatórias: em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais, COAF, Receita Federal, SPA ou demais órgãos competentes, nos limites e formas exigidos por lei;
• Empresas do mesmo grupo econômico: quando necessário para operações internas, sempre sob as mesmas obrigações de confidencialidade e proteção;
• Com seu consentimento expresso: em quaisquer outras situações não previstas acima, mediante autorização prévia e específica do titular dos dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 292bet estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD e as melhores práticas de segurança da informação.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de parte dos serviços utilizados pela 292bet (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, processadores de pagamento), podem ocorrer transferências internacionais de dados pessoais para países fora do Brasil.

Nestes casos, a 292bet adota as seguintes salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível adequado de proteção:

• Transferências para países que a ANPD reconheça como detentores de nível adequado de proteção de dados;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Cláusulas específicas de proteção de dados inseridas nos contratos com prestadores de serviços internacionais;
• Adoção de medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a proteção dos dados no país de destino.

7 Retenção e Eliminação de Dados

A 292bet retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, a menos que sua manutenção seja exigida por lei ou regulação específica.

8 Segurança da Informação

A 292bet implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores da 292bet;
• Hash de senhas: senhas armazenadas exclusivamente em formato hash bcrypt com salt único por usuário — jamais em texto plano;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas internos da 292bet restrito ao pessoal estritamente necessário, com autenticação multifator para funcionários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, tentativas de acesso suspeitas e atividades anômalas;
• Testes de segurança: auditorias periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 292bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de uso e o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Recomendamos consultar a documentação de ajuda do seu navegador para instruções específicas. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 292bet, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação de tratamento: saber se seus dados pessoais são tratados pela 292bet;
• Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: exceto nos casos em que a manutenção dos dados seja exigida por lei ou regulação;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores;
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse quando este conflitar com seus direitos fundamentais.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 292bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificada uma conta registrada por menor de idade ou qualquer coleta acidental de dados de menor, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Suspensão e encerramento imediato da conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal;
• Notificação aos responsáveis legais, quando identificáveis;
• Retenção de quaisquer fundos depositados para investigação e possível devolução ao responsável legal.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 292bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários da 292bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 292bet pode ser contatado pelo endereço eletrônico: [email protected]. Ao entrar em contato, indique no assunto "LGPD – Solicitação do Titular" para que sua mensagem seja direcionada ao setor responsável com prioridade.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 292bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

Toda alteração relevante será comunicada aos usuários cadastrados por e-mail ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, salvo em casos de urgência regulatória ou legal que exijam implementação imediata.

A versão sempre vigente desta Política é a disponível na página https://292bet.cam/privacy-policy, identificada pela data de última atualização exibida no topo. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência de uma versão atualizada constitui aceitação tácita das modificações.

14 Canais de Contato e Atendimento

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 292bet, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — com assunto "LGPD – Solicitação do Titular";
• Suporte via WhatsApp: disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma em horário integral;
• Telegram: canal de suporte disponível 24h.

Se considerar que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma satisfatória pela 292bet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º da LGPD, pelo portal oficial da ANPD em gov.br.

Nosso prazo-padrão de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa e verificada.